| Projeto: |
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PL 222 10/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-222/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0222-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.074 de 21/10/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DE CADA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE (UBS) O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA PREVENÇÃO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CANCER DE MAMA / CANCER GINECOLOGICO / DIAGNOSTICO / ENCAMINHAMENTO / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0222-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0222-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2005 | Encaminhado em 28/06/2005 | | CCJ | Recebido em 28/06/2005 | Encaminhado em 18/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 21/09/2005 | Encaminhado em 21/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 21/09/2005 | Encaminhado em 24/10/2005 | | SGP22 | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 03/11/2005 | | SGP12 | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 03/11/2005 | | CCJ | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 14/12/2005 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | | ADM | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 09/05/2006 | | SAUDE | Recebido em 09/05/2006 | Encaminhado em 19/06/2006 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2006 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 07/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 28, Legislatura 14 em 20/09/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4201/2005 de 22/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/10/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 202/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 222/05 da vereadora noemi nonato publ. no doc de 22/10/05, p. 1/3, c.4/1, atraves do Documento Recebido nro. 1323/2005
Oficio CMSP 3785/2007 de 23/07/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/06/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |